Política de Privacidade

1. 1. 1. OBJETIVO

O objetivo do presente documento é estabelecer as regras e procedimentos para a coleta e tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, obtidos no decorrer das atividades de todas as empresas do Grupo Visafértil.

O nosso compromisso é manter as informações coletadas de forma sigilosa e as utilizar somente com base nas determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

1. 1. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (13.709/2018)

1. 1. 3. EMPRESAS DO GRUPO VISAFERTIL

O Grupo Visafertil é composto das seguintes Empresas

1. 1. • VISAFERTIL Indústria e Comércio de Fertilizantes Orgânico Ltda
      • LUPA Indústria e Comércio de Fertilizantes Orgânico EIRELI
      • FAVORITA Indústria e Comércio de Fertilizantes Orgânico Ltda
      • GIRARDI AMBIENTAL Ltda
      • KASSULA Indústria e Comércio de Fertilizantes Orgânico Ltda

1. 1. 4. DEFINIÇÕES
      • dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, ela é um dado pessoal. Exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, foto, renda etc.
      • dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
      • dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Se um dado for anonimizado, não terá aplicação da LGPD sobre ele.
      • banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
      • pessoa natural: pessoa física, considerado como sujeito de direitos e obrigações;
      • titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
      • controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
      • operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
      • encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
      • agentes de tratamento: o controlador e o operador;
      • tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
      • anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
      • consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
      • bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
      • eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
      • transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
      • uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
      • relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
      • autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

1. 1. 5. COLETA DE DADOS E FINALIDADE

A coleta de dados pessoais pode ocorrer nas situações abaixo:

1. 1. 1. Site: ao acessar os sites das Empresas do Grupo Visafertil, visafertil.com.br, www.lupasubstratos.com.br, www.favoritasubstratos.com.br, na aba “contatos”, você possui a opção de entrar em contato, através de preenchimento de formulário com os seguintes dados: Nome, E-mail e Telefone. A finalidade da coleta de tais dados, é para atendimento aos clientes que desejam realizar negócios com as Empresas do Grupo.
      2. Site: outra forma de contato através dos mesmos sites, é no rodapé da página, no campo “deixe sua mensagem”, através do preenchimento de formulário com os seguintes dados: Nome, E-mail e Telefone. A finalidade da coleta de tais dados, é para atendimento aos clientes que desejam realizar negócios com as Empresas do Grupo.
      3. Cadastro de CVs: Para participar de processos seletivos das Empresas do Grupo, você pode cadastrar seu CV na aba “Trabalhe conosco”, informando os seguintes dados: Nome, Data de Nascimento, Sexo, Endereço (Rua, nº, Bairro, Cidade /Estado, CEP), e-mail, Telefone, Celular, Área de Interesse, Resumo do Currículo, Anexo do Currículo. Os dados serão mantidos no banco de dados apenas para a finalidade de seleção para vagas de trabalho.

Para garantir a proteção dos seus dados, o Grupo Visafértil não compartilha dados com terceiros sem autorização do titular dos dados.

1. 1. 6. CONSENTIMENTO

Conforme artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), consentimento é a manifestação livre, informada, e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. Sendo assim, os seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados após consentimento expresso da presente política.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento e sem nenhum custo, através de solicitação para o Encarregado de Dados, através do e-mail: lgpd@visafertil.com.br .

1. 1. 7. DIREITOS DO TITULAR

Conforme artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), os direitos do titular são:

1. 1. • confirmação da existência de tratamento, de forma simplificada ou em formato claro e completo.
      • acesso aos dados, ou seja, solicitar cópia dos dados em forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
      • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
      • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
      • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
      • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei.
      • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
      • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
      • revogação do consentimento, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

As solicitações acima devem ser direcionadas ao Encarregado de Dados do Grupo Visafértil, através do e-mail: lgpd@visafertil.com.br. Para garantir a sua correta identificação com o titular dos dados, é possível que solicitemos documentos para comprovar sua identidade.

1. 1. 8. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados citados no item 5 – Coleta de Dados e Finalidade, serão armazenados durante o tempo necessário para a execução das atividades entre Grupo Visafértil e o Titular dos Dados. Findado o período necessário de armazenamento dos dados, os mesmos serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018):

1. 1. • cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
      • estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
      • transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
      • uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ou seja, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

1. 1. 9. SEGURANÇA DOS DADOS

O nosso compromisso é garantir que todos os seus dados estejam seguros, por isso, utilizamos ferramentas físicas e eletrônicas para garantir a proteção de sua privacidade.

Abaixo segue medidas de segurança adotadas pelo Grupo Visafértil:

1. 1. • Apenas pessoas autorizadas possuem acesso aos dados pessoais.
      • Os dados são armazenados em ambiente seguro, seja ele eletrônico ou físico.
      • Os colaboradores do grupo são frequentemente treinados para garantir a proteção de seus dados.

Nos comprometemos a sempre utilizar das melhores práticas para garantir a proteção da sua privacidade e evitar incidentes de segurança. Porém, é necessário informar que nenhuma página virtual é 100% segura e livre de riscos e embora mantenhamos procedimentos robustos de segurança, incidentes totalmente ocasionados por terceiros podem ocorrer, como ataques hackers.

Em caso de incidentes que possam expor o titular dos dados a riscos de segurança, nosso Encarregado de Dados realizará toda comunicação necessária junto a Associação Nacional de Proteção de Dados, conforme definição na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

1. 1. 10. COOKIES OU DADOS DE NAVAGEAÇÃO

O Grupo Visafértil faz uso de cookies, que são arquivos enviados que contém informações relacionadas a navegação do site, ou seja, são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Acessando o nosso site, você manifesta conhecer e aceitar a utilização da coleta de dados da sua navegação.

Para maiores detalhes sobre os cookies, clique no link Definições de Cookies no site.

A qualquer momento, sem nenhum custo, você pode ajustar as parametrizações, ou seja, pode permitir, bloquear ou recusar os cookies. Porém, alguns ajustes podem inibir a utilização correta da plataforma.

Para gerencias os cookies, basta clicar no link “Revisar Consentimento” no site.

1. 1. 11. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 25/03/2022

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

1. 1. 12. ENCARREGADO DE DADOS

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados, através do seguinte canal:

Nome: Nilton Tadeu Durães

E-mail: lgpd@visafertil.com.br

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